As Isenções ambientais são dispensas concedidas por órgãos reguladores que permitem que determinados projetos, atividades ou empreendimentos não precisem passar pelo processo usual de licenciamento ambiental. Essas isenções são aplicadas quando as atividades são consideradas de baixo impacto ambiental ou quando já existem normas específicas que garantem a proteção ambiental sem a necessidade de um licenciamento formal. O objetivo é simplificar e agilizar processos para atividades que não representam riscos significativos ao meio ambiente, enquanto ainda se mantém o compromisso com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais. Exemplos podem incluir pequenas construções, reparos ou atividades agrícolas tradicionais.
Acesse as Isenções Ambientais em:
https://nossoportal.iprefeituras.com.br/relatorio-contas-publicas/id/1004/?isencoes-ambientais.html